Senhoras e Senhores,
Como todos sabem, sou cantor e compositor.
Vou explicar: são duas coisas totalmente diferentes. Cantor interpreta. Compositor gera.
Meu trabalho é, portanto, gerar bens imateriais, coisas que sua mão não pode segurar, seus olhos não podem ver, mas que existem. A música é imaterial. É fruto de criação intelectual, de pensamento. Esse é o meu trabalho.
Tem gente que vive de produzir carros, sofás, bolas, pneus, travesseiros, sapatos e tudo o mais que é matéria. Mas tem gente, como eu, que vive de produzir músicas. Imatéria.
E, se um deve ser respeitado, o outro também o deve. Se um deve ser remunerado, o outro também o deve.
Só que as pessoas não se incomodam em pagar para ter um carro, mas se incomodam de pagar por música.
E é sobre isso que eu quero falar.
Como se faz para viver da imatéria num mundo onde é preciso comprar comida, água, roupas, pagar aluguel, condomínio, comprovar renda para poder existir frente aos muitos contratos que a vida nos obriga?
Resposta: criando maneiras de retribuir, em dinheiro, aqueles que vivem da sua criação intelectual imaterial.
Por esse motivo, não apenas a Constituição e as Leis Brasileiras, mas também a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU reforçam que todo ser humano, por uma questão de dignidade e sobrevivência, deve ser respeitado e REMUNERADO pelas criações artísticas e/ou científicas das quais seja o autor.
É um trabalho como outro qualquer.
Assim, existem, não só no Brasil, mas na imensa maioria dos países do mundo, Leis que tratam sobre o Direito do Autor. Repito, por uma questão de dignidade e remuneração.
É o único mecanismo Legal que o autor tem para se defender e exigir os seus direitos.
Essas Leis foram criadas na intenção de proteger e garantir que os direitos dos criadores intelectuais sejam respeitados.
Respeitar é pagar.
Exemplo : Eu respeito os supermercados porque os pago. Mas ai de mim se eu entrar num supermercado e não pagar pelo pão que matará a minha fome.
Exemplo 2: Ai de mim se um dia precisar de remédio e entrar numa farmácia sem pagar.
A vida em sociedade, no modelo capitalista, me obriga a respeitar certas regras de remuneração e pagamentos.
E, se é assim, a vida em sociedade, no modelo capitalista, tem que respeitar quem cria músicas, pois quem cria músicas também necessita ver o fruto do seu trabalho virar dinheiro.
Acontece que, não sei se vocês já perceberam, existem muitas pessoas que se recusam e discordam de terem que pagar pela música que ouvem, consomem, tocam e reproduzem.
Então, é simples: não quer pagar, direito seu. Só que não vai tocar, pois é direito meu.
A música, repito, é uma propriedade dos seus autores.
A sua casa é sua, a minha música é minha.
Para usar a sua casa, eu terei de pagar aluguel, certo?
Para você ter a minha música, você terá de pagar por ela, a não ser que EU resolva ofertá-la de graça para você. A gratuidade é uma decisão do artista e não do consumidor. Vale lembrar que todo autor tem o direito, garantido também pela Lei, de oferecer a sua música gratuitamente caso o queira. Mas, repito, a gratuidade é uma decisão que parte do autor.
Há autores que não vivem de música: são dentistas, engenheiros, empresários, carpinteiros, funcionários públicos. Esses podem oferecer a música de graça e muitos assim o fazem.
Há autores que precisam da renda que a música gera para sobreviver. Esses não podem deixar de receber. É para eles que a Lei existe e, para eles, assim como eu, remuneração significa dignidade e sobrevivência.
O que vem acontecendo, no entanto, não sei se vocês já perceberam, é uma tentativa dos meios de comunicação (que se utilizam de músicas e, portanto, deveriam pagar por tal utilização) de enfraquecer o conceito do direito do autor.
E a quem interessa enfraquecer o direito do autor?
Interessa àqueles que deveriam pagar ou, em resumo, aos próprios meios de comunicação que tentam, via jornais, revistas, televisões e rádios enfraquecer junto à população o conceito do direito de autor.
É uma fórmula bem simples e covarde: quem detém o poder da informação através de uma concessão pública (no caso de rádios e TVs) usa isso para seu próprio benefício, apesar, repito, de serem concessões públicas.
O que mais me surpreende nisso tudo é saber que, por exemplo, o Ministério das Telecomunicações não deixa de renovar as concessões públicas de rádios e TVs INADIMPLENTES com o direito autoral. Uma aberração de comportamento político de órgãos públicos que não se preocupam em fazer valer a lei do Direito do Autor e, some-se a isso, ainda fazem coro para bradar que é preciso flexibilizar o direito do autor que, por exigir a remuneração aos criadores, é tida como muito rigorosa.
Assim, por sua vez, o Ministério da Cultura abre as portas para a discussão com a sociedade sobre uma nova Lei do Direito Autoral.
Bacana. Importante. Mas é uma falácia, é mentira dizer que o problema está na atual Lei do Direito Autoral.
Se é para mudar alguma coisa, modernizar, melhorar, então que tal começar exigindo o pagamento aos artistas? Para isso, é preciso consciência da sociedade e, o principal, vontade política.
A solução é simples. Imaginemos: rádios e TVs que não pagam direitos autorais vão sair do ar, vão perder a concessão pública ou vão ter o sinal cortado.
Cumpriu a Lei, transmitiu. Não cumpriu, saiu do ar.
Não é assim que funciona se a gente deixa de pagar aos bancos? A gente não perde o direito ao crédito? O nosso nome fica sujo. A gente passa a ser banido de futuras transações. A gente sai do ar.
Mas, no Brasil, quem não paga Direito Autoral não fica com o nome sujo, porque existe um incansável e falacioso discurso de que é demais pagar pelo conteúdo artístico.
Reparem nos jornais, nas revistas, nas rádios, nos noticiários: é um massacre de opiniões na intenção de enfraquecer o Direito Autoral e ridicularizar a sua cobrança.
Não concorda em pagar pela música alheia? Ok, viva uma vida sem música.
Ou faça você mesmo a sua música para consumo próprio.
Ou explique ao público pagante que o seu evento não terá músicas, porque você não concorda em ter que pagar por isso. Argumente que você só gosta de pagar para os fornecedores de bebidas e comidas, porque, se você não os pagar, eles não entregam os produtos.
Mudando de assunto, mas ainda falando da perda de noção: se você é artista, parece que você tem a obrigação de proporcionar para o público o prazer de ouvir a música que você faz.
NÃO! É justo o contrário. O público consumidor e os meios de comunicação que utilizam a minha música é que têm que me dar o prazer de me remunerar pelo meu trabalho.
É disso que eu vivo.
Se fosse assim, por essa inversão de valores, deveria-se pensar: os supermercados têm comida para oferecer. Toda a população gosta de comer. Logo, porque os supermercados não oferecem comida de graça?
E tem ocorrido outra tendência enganosa: se você é artista, você passa a ter a quase obrigação de dar uma contrapartida social.
NÃO! A contrapartida social é a arte em si.
Proporcionar isso que se chama de "contrapartida social" cabe aos órgãos públicos de Cultura (Ministério e Secretarias), ou seja, facilitar e incentivar a circulação e o acesso da população aos conteúdos artísticos, musicais, literários, etc. Ao artista cabe ser remunerado pelo trabalho que faz, pelo serviço que presta. Só assim ele continuará produzindo com dignidade humana, profissional e financeira.
O problema é que existe um enorme interesse, Senhoras e Senhores, em fazê-los acreditar, via lavagem cerebral, que pagar pela música é indevido, é arbitrário, é abusivo, é coisa do século passado.
E, se a sociedade acreditar nessa inverdade, o artista fica sem ter o que comer.
Leandro Fregonesi, em 09/03/2012
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